Como se Livrar do Barulho?


O barulho em condomínio é algo que costuma incomodar muito os moradores e gerar conflitos entre vizinhos, por isso é necessário se atentar às regras que regem este tema. O assunto é abordado por leis amplas que devem ser consideradas para mediar problemas e definir regras, tais como o Código Civil. Leis municipais e regulamentos instituídos pelos próprios condomínios (a exemplo das convenções e regimentos internos) também desempenham um papel importante nesse sentido. O Código Civil, por exemplo, reforça que existe um limite de barulho mesmo no período do dia, de acordo com seu artigo 1.336 do código. Outra determinação sobre o problema está na Lei Federal nº 3.668, que afirma que não é permitido perturbar o sossego ou o trabalho alheio Via de regra, os horários em que são permitidos fazer barulho estão na convenção e no regulamento interno dos condomínios. O período mais comum para se aceitar barulho é das 8h às 22h da noite. Há, porém, empreendimentos que, devido ao seu perfil mais jovem, contam com horários estendidos de uso do salão de festas e das áreas comuns, como eventos de food trucks nas noites de sexta-feira. Outro ponto que ajuda a nortear as ações nos condomínios é a norma NBR 10152 da ABNT. A norma técnica específica que em residências o nível de ruído não deve ser maior do que 35 a 45 decibéis nos dormitórios e 40 a 50 decibéis na sala de estar. Outra indicação da norma é que os barulhos não podem ultrapassar os 55 decibéis para o período diurno, das 7h às 20 horas, e 50 decibéis para o período noturno, das 20h às 7 horas. Como lidar com o barulho no condomínio? O primeiro passo é sempre tentar conversar com o vizinho que está incomodando a fim de cessar o incômodo de modo amigável. Uma ligação, mensagem, interfone ou mesmo tentar diálogo pessoalmente são boas iniciativas; O segundo passo: tentou resolver diplomaticamente e não teve sucesso? Contate o síndico do condomínio e explique toda a situação a ele, se possível, prove o que aconteceu e cobre uma atitude pontual do “administrador”; Terceiro passo: sempre aja com bom senso. Se um vizinho causa incômodo na vizinhança, não cometa os mesmos erros que ele ou force situações conflituosas, isso só piora toda a situação.

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