O que é o eSocial ?


O eSocial é um projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados. É um sistema único de coleta de dados trabalhistas, previdenciários e tributários. Na prática e de forma resumida, podemos dizer que o eSocial será uma folha de pagamento digital. O programa foi desenvolvido em conjunto pela Caixa Econômica Federal, pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério da Previdência Social (MPS), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

O que muda? Uma das principais premissas do eSocial é que ele não modifica a legislação, apenas desenvolve e utiliza mecanismos mais eficientes para fiscalizar seu cumprimento. O eSocial traz grande impacto na cultura dos brasileiros forçando a aplicação correta da legislação e mudanças na forma de lidar com os eventos trabalhistas.

Qual o papel do Síndico? O síndico é fundamental para a perfeita implementação e operacionalização do eSocial, pois a relação trabalhista, previdenciária e fiscal acontece dentro do condomínio e sob a administração dele. Ele deverá ser orientado pelo escritório de contabilidade ou administradora, sob a forma e os tempos de repasse das informações pertinentes, para que os mesmos tenham tempo hábil de produzir os arquivos e transmiti-los nos prazos estabelecidos. Além disso, como o responsável final pelas informações ao sistema é o empregador, no caso do condomínio acredito que os síndicos deverão acompanhar de forma séria e constante o trabalho dos escritórios. É muito importante conferir de perto se as novas obrigações estão realmente sendo totalmente respeitadas.

O que acontece em caso de atraso no envio das informações? O não envio ou o envio fora do prazo ensejará a aplicação de multas administrativas, da mesma forma que existe nos dias atuais. A diferença está no fato de que a fiscalização será instantânea, o que hoje é praticamente inexistente.

Quais são as regras para os funcionários terceirizados? Não há responsabilidade solidária sobre as informações do e-Social. Cada empregador individualmente e exclusivamente será responsável pelo cumprimento das novas regras em sua integralidade, sem transferir qualquer responsabilidade aos tomadores de serviços.

Por onde começar ? O primeiro passo é uma revisão dos processos. Se assegurar que tudo seja entregue e feito dentro dos prazos e que o RH esteja preparado para atender as exigências. Antes da contratação de qualquer funcionário fazer a pesquisa de qualificação cadastral pois se houverem inconsistências no cadastro o arquivo não será validado. www.consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages Mãos a obra Esse é um processo de conscientização do empregador em sua integralidade, partindo da gestão. Para adaptação ao novo sistema deve haver uma mudança cultural, de processos e capacitação humana.

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